É POSSÍVEL ALTERAR O VALOR DA PENSÃO DETERMINADA PELO JUIZ?

A pensão definida na justiça seja por acordo ou por decisão judicial não é uma decisão definitiva e imutável.

A Lei dos Alimentos nº 5.478 dispõe:

Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.

Como a pensão alimentícia é fixada de acordo com a relação necessidade/possibilidade, quando algum destes fatores muda, pode haver mudança no valor da pensão.

Para diminuir o valor da pensão, aquele que paga alimentos terá que comprovar que sua possibilidade de pagar diminuiu, ou que a necessidade do alimentando é menor.

Por exemplo: Novos filhos; Aumento de gasto ou diminuição da renda daquele que paga; quando o filho que recebe a pensão arruma um emprego, conclui um curso técnico ou faculdade, etc, não necessita tanto assim.

Para aumentar o valor, daquele que recebe, é necessário que exista uma alteração na necessidade do menor.

Sempre que alguma das partes achar que o valor está injusto e não condiz com a realidade do momento, pode-se pedir a revisão do cálculo. Segundo o Código Civil:

“Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Quem paga deve se proteger documentando todas as ações e pegando recibo, e quem recebe deve ter consciência que o acordo possui validade jurídica.

Este texto tem finalidade apenas informativa.

Não substitui uma consulta a um profissional.

Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.

Não deixe de nos acompanhar também nas redes sociais: