COMO SE CALCULA A PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS?

A dúvida de inúmeros casais que estão em processo de separação, e de mães solo no país.

Você sabe o que diz a lei e como funciona isso na prática? Confira algumas informações:

A Pensão (Alimentos) tem o objetivo de suprir as necessidades de quem não pode pelos seus próprios meios se sustentar.

Englobam os gastos com a alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversão, e com recursos para a instrução e educação, se for menor de idade.

Esse direito vem das relações de parentesco, e também do fim das relações de casamento ou da união estável.

Pais são obrigados a prestar alimentos aos filhos menores e incapazes, e filhos adultos são igualmente obrigados a prestar alimentos aos pais necessitados, parentes (avós, tios e irmãos) só serão obrigados a pagar alimentos no caso de impossibilidade comprovada dos pais e filhos.

Para pedir a pensão, é necessária a contratação de um advogado especialista em direito de família, e que existam provas da obrigação alimentar, parentesco (ex. certidão de nascimento), casamento (ex. certidão de casamento ou sentença de divórcio), união estável (ex. escritura pública ou contrato particular).

Com base nisso, o juiz fixará desde início algum valor a título de alimentos provisórios, em favor daquele que requer os alimentos. que serão devidos até a decisão final, quando o juiz fixará os alimentos definitivos.

O valor da pensão NÃO é definido pela lei, não existe nenhuma fórmula pronta para o cálculo da pensão, mas, existem critérios para fixação: NECESSIDADE (gastos) da criança e a POSSIBILIDADE de quem vai pagar.

O entendimento atual é de que a média do valor a ser pago é de um terço do salário bruto do individuo, descontando INSS e IR. O famoso 33% sob o valor dos rendimentos. Esse percentual não é definido em lei, e pode mudar de caso para caso.

Este texto tem finalidade apenas informativa.

Não substitui uma consulta a um profissional.

Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.

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